TERMOS E CONDIÇÕES

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Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

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O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver
indicado no momento do registo.
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DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

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O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer
responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer
razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. Titularidade do domínio totto.pt
O site tottoportugal.pt é propriedade da Camirra, Lda, com sede no Parque Industrial Alto do Outeiro EN249-4 Trajouce 2785-653 | São Domingos de Rana | Cascais, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509550339, com o capital social de € 360.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio tottoportugal.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Camirra, Lda através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: totto.pt@gmail.com
Carta: Parque Industrial Alto do Outeiro EN249-4 Trajouce 2785-653 | São
Domingos de Rana | Cascais
Telefone: (351) 21 800 81 66


2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos
visitantes do site tottoportugal.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Camirra, Lda, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Camirra, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de
Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

3. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site tottoportugal.pt encontram-se em
conformidade com a legislação portuguesa.
A Camirra, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências,
interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes
Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos
difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na TOTTO Portugal;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Camirra, Lda possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Camirra, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo TOTTO Portugal no site tottoportugal.pt , quaisquer alterações aos mesmos.

A Camirra, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou
impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de
entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site TOTTO Portugal é da
responsabilidade da Camirra, Lda., com sede no Parque Industrial Alto do Outeiro EN249-4 Trajouce 2785-653 | São Domingos de Rana | Cascais, NIPC 509550339 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número.

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Camirra, Lda para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

A Camirra, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos
seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do
último contacto com o Cliente. Não obstante a Camirra, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de
alteração do seu registo, a Camirra, Lda poderá enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Camirra, Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo. Poderá exercer os seus direitos através
dos seguintes meios:

Email: totto.pt@gmail.com
Carta: Parque Industrial Alto do Outeiro EN249-4 Trajouce 2785-653 | São
Domingos de Rana | Cascais
Telefone: (351) 21 800 81 66

O Cliente em caso de reclamação, deverá dirigir-se à Comissão Nacional de
Protecção de Dados.